"IA" no Brasil - práticas, riscos e regulação

Quando falamos em tecnologia, a "inteligência Artificial" é a expressão mais utilizada para resumir os avanços e as aplicações no mundo real e virtual. Aliás, quando o assunto é a IA, o grau de abstração passa ser um obstáculo e, ao mesmo tempo, uma "justificativa" para melhor compreensão onde começa e termina a sua utilização. 

Muitos têm dificuldade, e com razão, em exemplificá-la; outros já dizem que está presente em tudo que fazemos, e também não estão errados. Mas, afinal, se todos têm a certeza de que ela existe, de fato, então onde está? Quais são as suas aplicações? Por que tanta dificuldade em defini-la?

São muitas as perguntas diante de uma população que tem o terceiro pior nível de habilidades digitais entre o grupo de países que compõem o G20 (Anatel-Jun/2024) . No entanto, para organizar melhor a abordagem, trago um estudo realizado pelo ITS - Instituto Tecnologia e Sociedade que compara as iniciativas de regulação da IA pela União Europeia com o PL nº 2.338/2023 (visa regular o uso de inteligência artificial no Brasil), em trâmite no Senado Federal brasileiro.

Na pesquisa feita no mercado europeu, 18% dos sistemas de IA analisados poderiam ser classificados como de alto risco. Já no Brasil, o resultado foi ainda maior: 35% dos sistemas de IA analisados na amostra poderiam ser classificados como de alto risco. O que significam esses números? Em síntese, significam que quanto maior o risco menor a possibilidade de se garantir a segurança jurídica, o fomento à inovação e a eficácia na aplicação da norma. Essas incertezas tornam os projetos mais caros, menos eficazes e de difícil regulação.

Na UE os maiores riscos ficaram concentrados no uso em IA na área de recursos humanos. Na amostra brasileira, aparece como área de concentração o Agronegócio, que sequer está refletida diretamente pelo texto do PL 2.630 (Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), a Saúde e a Educação, têm números expressivos de aplicações potencialmente classificadas como de alto risco.

Portanto, não se espantem quando descobrirem que um sistema de inteligência artificial possui um papel determinante na classificação do atendimento de emergência médica, na seleção do seu currículo para uma vaga de emprego ou no quanto de insumos químicos são aplicados no cultivo de determinado produto agrícola numa determinada área de plantio. E tudo isso sem a aprovação de uma legislação que regulamente tais iniciativas.

O MDIC, em parceria com a ABDI e o Observatório da Indústria do Senai (CE), prevê o lançamento, em janeiro de 2025, da plataforma que irá reunir informações para os reguladores, regulados e sociedade civil. Esperamos que nossos parlamentares acertem a agenda, pois a população brasileira aguarda ansiosamente pela aprovação dessa matéria, sabendo ou não qual o impacto da utilização dos sistemas de IA nas suas vidas.

Fonte: Relatório 100 IA: PL 2,338/2023 e classificação de risco dos usos de IA sob uma perspectiva prática. - ITS - Instituto de Tecnologia e Sociedade out/ 2024.

https://itsrio.org/wp-content/uploads/2016/12/Relatorio_100IA.pdf